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Leis Municipais da Câmara Municipal de Água Azul do Norte, Pa

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Logo Câmara Municipal de Água Azul do Norte, Pa

Leis Municipas

LEI Nº: 569/2023

Descrição: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, REVOGA A LEI Nº529 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº: 589/2022

Descrição: ALTERA O LIMITE DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

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LEI Nº: 583/2022

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A ASSITÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº: 568/2022

Descrição: ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 421/2015, QUE VERSA SOBRE A TABELA DE TAXAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE.

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LEI Nº: 567/2022

Descrição: DA NOME A LAGRADOUROS PÚBLICOS DA SEDE DO DISTRITO JUSSARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº: 566/2022

Descrição: AUTORIZAO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A DECLARAR BENS INSERVÍVEIS E IMPRESTÁVEIS E PROCEDER A BAIXA DO PATRIMÔNIO .

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LEI Nº: 565/2022

Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ÁGUA AZUL DO NORTE, REFERENTE AO ANO DE 2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº: 563/2022

Descrição: AUTORIZA CESSÃO DE USO ONEROSO DE VIA MUNICIPAL DE USO COMUM À EMPRESA BEMISA ÁGUA AZUL MINERAÇÃO LTDA.

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LEI Nº: 562/2022

Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE , NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº: 561/2022

Descrição: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6°, V, DA LEI MUNICIPAL N ° 546, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.

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