Leis Municipas
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LEI Nº: 563/2022
Descrição: AUTORIZA CESSÃO DE USO ONEROSO DE VIA MUNICIPAL DE USO COMUM À EMPRESA BEMISA ÁGUA AZUL MINERAÇÃO LTDA.
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Lei 563
LEI Nº: 562/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE , NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 562
LEI Nº: 561/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6°, V, DA LEI MUNICIPAL N ° 546, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Lei 061
LEI Nº: 560/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE/PA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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lei 560
LEI Nº: 559/2022
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
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lei 559
LEI Nº: 558/2022
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA REGULARIZAÇÃO DAS HABITAÇÕES EXISTENTES COM A EXPANSÃO DA VILA JUSSARA, COM A DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA NA AVENIDA PRINCIPAL , MEDINDO 100M, X 120M, PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DA VILA JUSSARA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PARÁ.
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LEI Nº 558.2022
LDO Nº: 557/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI n° 557
LEI Nº: 556/2022
Descrição: DENOMINA DE PSF AGENOR DOS SANTOS SILVA, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SETOR PEDRO CANETÃO, RUA PARANÁ, S/N, DISTRITO DE NOVA CANADÁ, MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA
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lei 556
LEI Nº: 555/2022
Descrição: REGULAMENTA A FAIXA DE DOMÍNIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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lei 555
LEI Nº: 554/2022
Descrição: INSTITUI PROGRAMA DE FOMENTO À AGRICULTURA, PECUÁRIA E PISCICULTURA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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lei 554
LEI Nº: 553/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE ( REFIS MUNICIPAL 2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.