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Leis Municipas

LDO Nº: 557/2022

Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº: 556/2022

Descrição: DENOMINA DE PSF AGENOR DOS SANTOS SILVA, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SETOR PEDRO CANETÃO, RUA PARANÁ, S/N, DISTRITO DE NOVA CANADÁ, MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA

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LEI Nº: 555/2022

Descrição: REGULAMENTA A FAIXA DE DOMÍNIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº: 554/2022

Descrição: INSTITUI PROGRAMA DE FOMENTO À AGRICULTURA, PECUÁRIA E PISCICULTURA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº: 553/2022

Descrição: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE ( REFIS MUNICIPAL 2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº: 552/2022

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ACESSO A FEIRA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE.

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LEI Nº: 551/2022

Descrição: Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais ou a serviço da Administração Pública do município de Água Azul do Norte-PA, e dá outras providências.

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LEI Nº: 550/2022

Descrição: Revoga a Lei Municipal nº 492/2018, que denomina Escola Municipal e dá outras providências.

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LEI Nº: 549/2022

Descrição: Dispões sobre a criação e denominação de Escola Municipal, no Município de Água Azul do Norte-Pará e dá outras providências.

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LEI Nº: 548/2022

Descrição: Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Água Azul do Norte, referente ao ano de 2022 e, dá outras providências.

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LEI Nº: 547/2021

Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

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