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Leis Municipas

LEI Nº: 540/2021

Descrição: "Dispõe sobre aplicação de suprimento de Fundo a Servidores Público Municipal e dá outras providências. "

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LEI Nº: 539/2021

Descrição: '' Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentárias anual de 2022 e dá outras providências.''

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LEI Nº: 538/2021

Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ÁGUA AZUL DO NORTE -PA.

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LEI Nº: 537/2021

Descrição: " Autoriza o Poder Municipal a adquirir imóvel para sediar um Parque Industrial, sede de Secretárias, conjunto habitacional e um Lago no Município de Água Azul do Norte. "

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LEI Nº: 536/2021

Descrição: " Autoriza a contratação excepcional e temporária de médicos formados em instituições estrangeiras com habilitação para o exercício da Medicina no exterior, no combate à Pandemia da Covid-19. "

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LEI Nº: 535/2021

Descrição: ''Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis Públicos pertencentes E/ou mantidos pelo Município de Água Azul do Norte-PA. ""

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LEI Nº: 534/2021

Descrição: " Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle Social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação-CACS FUNDEB, e dá outras providências."

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LEI Nº: 533/2021

Descrição: " Dispõe sobre a contratação de pessoal Temporário na Administração Pública Municipal de Água Azul do Norte, e dá outras providências. ""

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LEI Nº: 532/2020

Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, para o exercício de2021.

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LEI Nº: 531/2020

Descrição: Dispõe sobre a denominação de praça Pública do Setor Bela Vista e dá outras providencias.

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LEI Nº: 530/2020

Descrição: ''Dispõe sobre a criação da Instituição de permanência provisória e excepcional para Idosos (IPPEI) de Água Azul do Norte-Pará e dá outras providências.''

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