Leis Municipas
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LEI Nº: 571/2023
Descrição: REFORMULA A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº: 570/2023
Descrição: FIXA VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS.
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Lei 570
LEI Nº: 569/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, REVOGA A LEI Nº529 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº: 568/2022
Descrição: ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 421/2015, QUE VERSA SOBRE A TABELA DE TAXAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE.
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lEI 568
LEI Nº: 567/2022
Descrição: DA NOME A LAGRADOUROS PÚBLICOS DA SEDE DO DISTRITO JUSSARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI 567
LEI Nº: 566/2022
Descrição: AUTORIZAO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A DECLARAR BENS INSERVÍVEIS E IMPRESTÁVEIS E PROCEDER A BAIXA DO PATRIMÔNIO .
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LEI 566
LEI Nº: 565/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ÁGUA AZUL DO NORTE, REFERENTE AO ANO DE 2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 565
LEI Nº: 564/2022
Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023.
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LEI Nº: 563/2022
Descrição: AUTORIZA CESSÃO DE USO ONEROSO DE VIA MUNICIPAL DE USO COMUM À EMPRESA BEMISA ÁGUA AZUL MINERAÇÃO LTDA.
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Lei 563
LEI Nº: 562/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE , NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 562
LEI Nº: 561/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6°, V, DA LEI MUNICIPAL N ° 546, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.