Leis Municipas
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LEI Nº: 631/2026
Descrição: Dispões sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 2027 e dá outras providências.
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LEI Nº: 630/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA AZUL DO NORTE, INCLUSIVE NO HOSPITAL MUNICIPAL JÚLIA BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº: 629/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI-No-0629-
LEI Nº: 628/2026
Descrição: "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI-No-0628-
LEI Nº: 627/2026
Descrição: INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI-No-0627
LEI Nº: 626/2026
Descrição: "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI-No-0626-
LEI Nº: 625/2025
Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2026.
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LEI Nº: 624/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL, PROVENIENTE DO SALDO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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LEI-No-624
LEI Nº: 623/2025
Descrição: “Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Água Azul do Norte, referente ao ano de 2026 e, dá outras providências. ”
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LEI-No-623
LEI Nº: 622/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA FAMILIAR, COM BASE NAS LEIS Nº 11.340/2006 E Nº 14.344/2022 NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA.”
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LEI-No-622
LEI Nº: 621/2025
Descrição: “INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA 12 DE MAIO, COMO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO ENFRENTAMENTO A FIBROMIALGIA, E ESTABELECE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.