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Leis Municipas

LEI Nº: 593/2024

Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 571/2023, QUE TRATA DA ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº: 592/2024

Descrição: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Água Azul do Norte-PA, e dá outras providências.

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LEI Nº: 591/2024

Descrição: CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.

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LEI Nº: 590/2024

Descrição: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E REVOGA A LEI MUNICIPAL 0583/GPMAAN/2023

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