Leis Municipas
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LEI Nº: 541/2021
Descrição: Altera anexos da Lei Municipal n. 483/2018, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Água Azul do Norte.
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LEI Nº 541
LEI Nº: 540/2021
Descrição: "Dispõe sobre aplicação de suprimento de Fundo a Servidores Público Municipal e dá outras providências. "
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Lei 540
LEI Nº: 539/2021
Descrição: '' Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentárias anual de 2022 e dá outras providências.''
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lEI 539
LEI Nº: 538/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ÁGUA AZUL DO NORTE -PA.
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LEI 538
LEI Nº: 537/2021
Descrição: " Autoriza o Poder Municipal a adquirir imóvel para sediar um Parque Industrial, sede de Secretárias, conjunto habitacional e um Lago no Município de Água Azul do Norte. "
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LEI Nº 537.2021
LEI Nº: 536/2021
Descrição: " Autoriza a contratação excepcional e temporária de médicos formados em instituições estrangeiras com habilitação para o exercício da Medicina no exterior, no combate à Pandemia da Covid-19. "
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Lei 536
LEI Nº: 535/2021
Descrição: ''Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis Públicos pertencentes E/ou mantidos pelo Município de Água Azul do Norte-PA. ""
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Lei 535
LEI Nº: 534/2021
Descrição: " Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle Social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação-CACS FUNDEB, e dá outras providências."
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LEI 534
LEI Nº: 533/2021
Descrição: " Dispõe sobre a contratação de pessoal Temporário na Administração Pública Municipal de Água Azul do Norte, e dá outras providências. ""
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Lei 533
LEI Nº: 247/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº: 532/2020
Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, para o exercício de2021.