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Leis Municipais da Câmara Municipal de Água Azul do Norte, Pa

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Leis Municipas

LEI Nº: 591/2024

Descrição: CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.

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LEI Nº: 590/2024

Descrição: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E REVOGA A LEI MUNICIPAL 0583/GPMAAN/2023

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LEI Nº: 589/2023

Descrição: ALTERA O LIMITE DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA O EXCERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

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LEI Nº: 588/2023

Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, REFERENTE AO ANO DE 2024 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº: 587/2023

Descrição: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 02 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

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LEI Nº: 586/2023

Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024.

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Arquivos

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LEI Nº: 585/2023

Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº: 584/2023

Descrição: FICA INSTITUIDO O DIA MUNICIPAL DO PROFICIONAL DE CONTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº: 583/2023

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A ASSITÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, TECNICOS, E PARTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº: 582/2023

Descrição: INSTITUI O ANIVERSÁRIO DO DISTRITO JUSSARA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGULAMENTA O NOME DO DISTRITO DE JUSSARA)

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LEI Nº: 581/2023

Descrição: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA.

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