Leis Municipas
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LEI Nº: 620/2025
Descrição: APROVA LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “NOVO BRASIL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI-No-620
LEI Nº: 619/2025
Descrição: “Dispõe sobre a regulamentação e denominação do Cemitério Municipal de Água Azul do Norte-PA, e dá outras providências”.
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LEI-No-619
LEI Nº: 618/2025
Descrição: Cria os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, em consonância com os Sistemas Estadual e Nacional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências.
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LEI 618
LEI Nº: 617/2025
Descrição: MODIFICA O ANEXO I, TABELA II DA LEI MUNICIPAL N. 180/2005 PARA ELEVAR O NÚMERO DE CARGOS EM RAZÃO DA HABILITAÇÃO DE NOVAS EQUIPES DE SAÚDE, BEM COMO REVOGA A LEI Nº 0575/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº: 616/2025
Descrição: ESTABELECE SENTIDO OBRIGATÓRIO (MÃO ÚNICA) PARA AS RUAS GOIÁS E BAHIA, DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº: 615/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº: 614/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº: 613/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº: 612/2025
Descrição: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR”
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LEI Nº: 611/2025
Descrição: PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO “FOGOS DE ESTAMPIDO” E “ARTIGOS EXPLOSIVOS”
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LEI Nº: 610/2025
Descrição: Concede reajuste do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias.