Leis Municipas
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LEI Nº: 531/2020
Descrição: Dispõe sobre a denominação de praça Pública do Setor Bela Vista e dá outras providencias.
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LEI 531
LEI Nº: 530/2020
Descrição: ''Dispõe sobre a criação da Instituição de permanência provisória e excepcional para Idosos (IPPEI) de Água Azul do Norte-Pará e dá outras providências.''
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Lei n° 530
LEI Nº: 529/2020
Descrição: "Dispõe sobre a criação do Fundo Especial da Câmara Municipal de Água Azul do Norte/Pa."
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Lei n° 529
LEI Nº: 528/2020
Descrição: ''Dispõe sobre a contratação de pessoal Temporário do Poder Legislativo, para o ano de 2021, e da outras providências.''
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LEI 528
LEI Nº: 527/2020
Descrição: Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a Legislatura 2021-2024, e dá outras providencias.
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lei n° 527
LEI Nº: 526/2020
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências.
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Leis 526
LEI Nº: 525/2020
Descrição: Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental, no Município e dá outras providências.
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lei 525
LEI Nº: 524/2020
Descrição: ''Dispõe sobre o Adicional de Insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate à Endemia e dá outras providências . ''
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LEI 524
LEI Nº: 523/2020
Descrição: '' Alteração no Artigo 27, inciso III, da Lei 506/2019 e parte da tabela de anexo da Lei 493/2018 do Município de Água Azul do Norte e dá outras providências."
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lEI 523
LEI Nº: 522/2020
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito adicional Especial no Orçamento do Município, tendo como fonte a transferência realizada pelo Governo Federal para o Enfrentamento a Pandemia do COVID-2019, e dá outras providências .
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lEI 522
LEI Nº: 521/2020
Descrição: Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e Instituiu as Diretrizes da Politica Municipal de de Saneamento Básico do Município de Água Azul do Norte e das outras providências.