Leis Municipas
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LEI Nº 071/1997
Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Água Azul do Norte, e dá outras providências.
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LEI Nº 071/1997
LEI Nº 070/1997
Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimentoi de Ensino Fundametal e de Valorização do Magistério.
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LEI Nº 070/1997
LEI Nº 069/1997
Descrição: Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras Providências.
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LEI Nº 069/1997
LEI Nº 068/1997
Descrição: Revoga a Lei Municipal n° 067/97 de 08 de Abril de 1997, que dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente, e dá outras providências.
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LEI Nº 068/1997
LEI Nº 067/1997
Descrição: Institui o Plano Pluri Anual, e dá outras Providências.
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LEI Nº 067/1997
LEI Nº 066/1997
Descrição: Institui a taxa de iluminação e autoriza a Prefeitura Municipal de água Azul do Norte, a celebrar convênio com as Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA, e dá outras providências.
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LEI Nº 066/1997
LEI Nº 065/1997
Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e da outras Providências.
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LEI Nº 065/1997
LEI Nº 063/1997
Descrição: Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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LEI Nº 063/1997
LEI Nº 067/1997
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1.998, e da outras Providências.
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LEI Nº 067/1997
LEI Nº 062/1997
Descrição: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
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LEI Nº 062/1997
LEI Nº 061/1997
Descrição: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.