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Leis Municipas

LEI Nº 037/1994

Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995, e dá outras previdências

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LEI Nº 036/1994

Descrição: Constitui o Fundo Municipal de Saúde e, dá Outras Providências

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LEI Nº 035/1994

Descrição: Cria a Bandeira do Município e da outras providências.

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LEI Nº 034/1994

Descrição: Conceder Título de Cidadânia e da outras providências.

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LEI Nº 033/1994

Descrição: Conceder Título de Cidadânia e da outras providências.

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LEI Nº 032/1994

Descrição: Autoriza o Poder Executuvo Municipal a firmar convenios com as Prefeitura vizinhas e da outras Providências.

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LEI Nº 031/1994

Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a Conceder Conseção e da outras providencias.

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LEI Nº 030/1994

Descrição: Dinpõe sobre o COSAM CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, e da outras providências.

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LEI Nº 029/1994

Descrição: Dispõe sobre a Constituição Municipal do Bem-Estar Social e Criação do Fundo Municipal a ele vinculado e da outras Providências.

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LEI Nº 028/1994

Descrição: Regulamenta o Instituto de Previdência do Município.

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LEI Nº 027/1994

Descrição: Institui o Estatuto do Magisterio do Municipio de Água Azul do Norte

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