Leis Municipas
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LEI COMPLEMENTAR Nº: 001/1997
Descrição: Regulamenta o Artigo 124 da Lei Orgânica do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará dispondo sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporário de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR N° 001/1997
LEI Nº 081/1997
Descrição: “ Dispõe sobre o Orçamento Programa para o exercício financeiro para o ano de 1998 e dá outras providências
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lei 081
LEI Nº 081/1997
LEI Nº 080/1997
Descrição: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências.
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LEI Nº 080/1997
LEI Nº 079/1997
Descrição: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
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LEI Nº 079/1997
LEI Nº 078/1997
Descrição: Revoga o artigo 2° da Lei n°. 036/94, e dá outras providências.
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LEI Nº 078/1997
LEI Nº 077/1997
Descrição: Autoriza a doação, e dá outras providências.
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LEI Nº 077/1997
LEI Nº 076/1997
Descrição: Dispõe sobre abertura de crédito adicional (especial) e dá outras providências.
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LEI Nº 076/1997
LEI Nº 075/1997
Descrição: Dispõe sobre abertura de crédito adicional (especial) ao orçamento vigente e dá outras providência.
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LEI Nº 075/1997
LEI Nº 074/1997
Descrição: Autoriza a Prefeiruta Municípal de Água Azul do Norte a alienar gratuitamente um imóvel do Município, e dá outras providências.
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LEI Nº 074/1997
LEI Nº 073/1997
Descrição: Autoriza a Prefeiruta Municípal de Água Azul do Norte a adquiri área rual. e dá outras providências.
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LEI Nº 073/1997
LEI Nº 072/1997
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional com vistas a Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, e dá outras providências.