Leis Municipas
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LEI Nº: 509/2019
Descrição: Autoriza o Podere Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
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LEI Nº 508/2019
LEI Nº: 508/2019
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 508/2019
LEI Nº: 507/2019
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências .
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LEI Nº 507/2019 LDO 2020
LEI Nº: 506/2019
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 27, 29, 35 E 49 DA LEI Nº 421/2015.
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LEI Nº 506
LEI Nº: 505/2019
Descrição: Institui feriado Municipal no dia do Evangélico, de acordo com a Lei Municipal nº 458, de 12 de Maio de 2017, e dá outras providências.
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LEI Nº 505/2019
LEI Nº: 504/2019
Descrição: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ÁGUA AZUL, PARA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL TUCUMÃ, CNPJ: 27.185.368/0001-28.
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LEI Nº 504/2019
LEI Nº: 503/2019
Descrição: Destina ao fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, 100% ( cem por cento) dos repasses estaduais provenientes da Lei Estadual nº 7.638, de 12 de julho de 2012, que institui o ICMS Verde, e dá outros providências.
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LEI Nº 503/2019
LEI Nº: 502/2019
Descrição: " Dispõe sobre a contratação de pessoal Temporário na Administração Pública Municipal de Água Azul do Norte, para o ano de 2019, e dá outras providências. "
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lei 502 (2)
LEI Nº: 2019/2019
Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, para o exercício de 2020.
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LEI Nº: 501/2018
Descrição: " Dispõe sobre a leitura obrigatória de um Versículo Bíblico no inicio do dia letivo nas Escolas Públicas e privadas do Município de Água Azul do Norte-PA, e dá outras providências . "
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lei 501
LEI Nº: 500/2018
Descrição: " Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Água Azul do Norte, para o exercício de 2019. "