Leis Municipas
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LEI Nº: 499/2018
Descrição: " Dispõe sobre a criação da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, modifica nomenclaturas, cria e altera cargos e dá outras providências".
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lei 499
LEI Nº: 498/2018
Descrição: " Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências, no Município de Água Azul do Norte-PA . "
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lei 498
LEI Nº: 497/2018
Descrição: " Dispõe sobre a contratação de pessoal Temporário do Poder Legislativo, para o ano de 2019, e da outras providências . "
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lei 497
LEI Nº: 496/2018
Descrição: "Dispõe sobre a constituição de loteamentos fechados e abertos no Município de Água Azul do Norte e dá outras providências. "
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lei 496
LEI Nº: 495/2018
Descrição: " Dispõe sobre a cessão de uso da Patrulha Agrícola à Associação dos Produtores Rurais da Comunidade S. Lucas, e dá outras providências. "
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lei 495
LEI Nº: 494/2018
Descrição: " Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar bens inservíveis e imprestáveis, bem como, fazer doação, dar fim, dar baixa no patrimônio e dá outras providências. "
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lei 494
LEI Nº: 493/2018
Descrição: "Altera o Art. 34 da Lei Municipal 421/2018, revoga as disposições em contrário e dá outras providências. ''
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LEI 493.2018
LEI Nº: 492/2018
Descrição: Denomina Escola Municipal Vitoria da União, e dá outras providências.
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LEI Nº 492/2018
LEI Nº 491/2018
Descrição: Dispõe sobre a Politica Municipal de Transparência e Acessibilidade à informação Democrática e dá outras providências.
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LEI Nº 491/2018
LEI Nº 490/GPMAAN/2018
Descrição: "Autoriza Abrir Crédito Suplementar Especial no Plano Plurianual PPA em Execução e dá outras providências."
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LEI Nº 490/GPMAAN/2018
LEI Nº: 489/2018
Descrição: " Dispõe sobre a instalação de " lombo faixas'' para pedestres, na Rua Goias e Avenida Lago Azul, e dá outras providências.