Leis Municipas
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LEI Nº 111/1999
Descrição: Dispõe sobre autorização para conceder máquinas e equipamentos de terraplanagem ao Sindicato Rural de Xinguara e dá outras providências.
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LEI Nº 111/1999
LEI Nº 109/1999
Descrição: Dispõe sobre a regulamentação do Comércio Ambulante e dá outras providências.
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LEI Nº 109/1999
LEI Nº 110/1999
Descrição: Dispõe sobre a criação da Banda Musical de Água Azul do Norte e dá outras providências.
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LEI Nº 110/1999
LEI Nº 108/1999
Descrição: Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores Públicos Municipais e dá outras Providências
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LEI Nº 108/1999
LEI Nº 107/1999
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional (Especial) no Orçamento Programa e dá outras providências.
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LEI Nº 107/1999
LEI COMPLEMENTAR N° 004/1999
Descrição: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR N° 004/1999
LEI COMPLEMENTAR N° 003/1999
Descrição: AUTORIZA AO MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS COM UNIVERSIDADES PARA A REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM NÍVEL SUPERIOR EM SEU TERRITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR N° 003/1999
LEI COMPLEMENTAR N° 002/1999
Descrição: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR N° 002/1999
LEI Nº 106/1998
Descrição: Dispõe sobre suplementação do Orçamento Programa do exercício de 1.998 e dá outras procidências.
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LEI Nº 106/1998
LEI Nº 105/1998
Descrição: Dispõe sobre suplementação do Orçamento Programa do exercício de 1.998 e dá outras procidências.
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LEI Nº 105/1998
LEI Nº 104/1998
Descrição: Dispõe sobre o Orçamento Programa para o exercício financeiro para o ano de 1999 e dá outras providências