Leis Municipas
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LEI Nº 027/1994
Descrição: Institui o Estatuto do Magisterio do Municipio de Água Azul do Norte
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lei 27
LEI Nº 027/1994
LEI Nº 026/1994
Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, para o exercício de 1.994 e dá outras providências.
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lei 26
LEI Nº 026/1994
LEI Nº 025/1993
Descrição: Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais
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LEI Nº 025/1993
LEI Nº 024/1993
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 1.994 e dá outras providências.
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LEI Nº 024/1993
LEI Nº 023/1993
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Credito Especial ao Orçamento vigente do Município de Água Azul do Norte, e dá outras providências.
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LEI Nº 023/1993
LEI Nº 022/1993
Descrição: Dispõe sobre a Criação do Setor Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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LEI Nº 022/1993
LEI Nº 021/1993
Descrição: Cria a unidade Municipal de Cadastro (UMC) e dá outras providências
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LEI Nº 021/1993
LEI Nº 020/1993
Descrição: Conceder titulo de Cidadania e dá outras providências
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LEI Nº 020/1993
LEI Nº 019/1993
Descrição: Conceder titulo de Cidadania e dá outras providências.
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LEI Nº 019/1993
LEI Nº 018/1993
Descrição: Cria o Brasão do Município de Água Azul do Norte, e dá outras providências.
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LEI Nº 018/1993
LEI Nº 017/1993
Descrição: Dispõe abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal para o exercício de 1.993. Autoriza ao Poder Executivo firmar convênio com órgãos Federais da união e dá outras providências.