Leis Municipas
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LEI Nº 132/2000
Descrição: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências.
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LEI Nº 132/2000
LEI Nº 131/2000
Descrição: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional (Especial), regova a Lei Municipal N° 124/00 e dá outras providências.
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LEI Nº 131/2000
LEI Nº 130/2000
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2001 e dá outras providências.
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LEI Nº 130/2000
LEI Nº 129/2000
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipa a firmar Convênio com o Município de Sapucaia e dá outras Providências.
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LEI Nº 129/2000
LEI Nº 128/2000
Descrição: Dispõe sobre aumento de número de técnicos agrícolas, cira o cargo de Assessor Técnico Contábil e dá outras providências.
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LEI Nº 128/2000
LEI Nº 127/2000
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir imóvel e dá outras providências.
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LEI Nº 127/2000
LEI Nº 126/2000
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento Vigente o Crédito Adicional Especial, e dá outrras providências.
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LEI Nº 126/2000
LEI Nº 125/2000
Descrição: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências.
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LEI Nº 125/2000
LEI Nº 124/2000
Descrição: Dipõe sobre a criação do Orçamento da Municipalização da Saúde dentro do Orçamento geral da Prefeitura exercício de 2.000 e abre cédito especial, e dá outras providências.
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LEI Nº 124/2000
LEI Nº 123/2000
Descrição: Dispõe sobre autorização Legislativa para aquisição de bens de capital já em utilização e dá outras providências.
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LEI Nº 123/2000
LEI COMPLEMENTAR N° 005/2000
Descrição: "DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ARTIGO DA LEI N° 69/97."