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Leis Municipas

LEI Nº 208/2005

Descrição: Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviço, através de Motocicleta, no Município de Água Azul do Norte -Pará, e dá outras providências.

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LEI Nº 207/2005

Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2006/2009.

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LEI Nº: 206/2005

Descrição: INTEGRA NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR - JSM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 205/2005

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AJUDA FINANCEIRA FORNECER PASSAGENS PARA TRATAMENTO FORA DOMICILIAR A PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES .

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LEI Nº 204/2005

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL ONDE ONDE FUNCIONA O POSTO DE SAÚDE DA VILA VITÓRIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 203/2005

Descrição: Dispõe sobre normas de apreensão dos animais soltos na cidade de Água Azul Norte, e dá outra providências .

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LEI Nº 202/2005

Descrição: “Estabelece normas para autuação de infratores que praticam atos de vandalismo destruindo o sistema de iluminação Pública do Município de Água Azul do Norte, e dá outras providências.”

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LEI Nº 201/2005

Descrição: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e (Suplementar) e dá outras providências”.

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LEI N° 200/2005

Descrição: “Dispõe sobre programa de aquisição de MICRO-COMPUTADORES pelo Município de Água Azul do Norte-Estado do Pará, com a finalidade de financiá-los aos professores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação-PA”.

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LEI Nº 199/2005

Descrição: “ Autoriza doação de Caixão para famílias carentes e dá outras providências”.

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LEI Nº 198/2005

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PUBLICA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

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