Leis Municipas
LEI COMPLEMENTAR Nº: 012/2006
Descrição: Institui o Plano Diretor Participativo e Sustentável do Município de Água Azul do Norte, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do capítulo III da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 Estatuto da Cidade e artigo 52 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Detalhes
LEI COMPLEMENTAR N° 011/2006
Descrição: "CRIA O FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL, PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FUNDESIP NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Detalhes
Arquivos
LEI COMPLEMENTAR N° 011/2006
LEI Nº 217/2005
Descrição: “Autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar doação de postes para a REDE CELPA, e dá outras providências.”
Detalhes
Arquivos
LEI Nº 217/2005
LEI Nº: 216/2005
Descrição: “Dá nome a Setor, Ruas e Avenidas na cidade de Água Azul do Norte e dá outras providências”.
Detalhes
Arquivos
LEI Nº 216/2005
LEI Nº 214/2005
Descrição: Dispõe sobre o Regulamentação do comércio ambulante e dá Outras Providências .
Detalhes
Arquivos
LEI Nº 214/2005
LEI Nº 213/2005
Descrição: Dispõe sobre a cobrança do Imposto sobre a transmissão Inter Vivo de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos e dá outras providências .
Detalhes
Arquivos
LEI Nº 213/2005
LEI Nº 213/2005
Descrição: Dispõe sobre a cobrança do Imposto sobre a transmissão Inter Vivo de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos e dá outras providências .
Detalhes
Arquivos
LEI Nº 213/2005
LEI Nº 212/2005
Descrição: Dispõe sobre a cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU e dá outras providências.
Detalhes
Arquivos
LEI Nº 212/2005
LEI Nº 211/2005
Descrição: Dispõe sobre a Permissão de uso de vias Públicos, prédios Públicos, obra de arte, espaço aéreo e subsolo do Município de Água Azul do Norte, para as finalidades que especifica, autoriza as cobrança de preço Público pela a utilização de referidos espaços e dá outras providências .
Detalhes
Arquivos
LEI Nº 211/2005
LEI Nº 210/2005
Descrição: Altera a Lei N° 158-A/03 que dispõe Sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público e Municipal de Água Azul do Norte, e dá outras providências .
Detalhes
Arquivos
LEI Nº 210/2005
LEI Nº 209/2005
Descrição: ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2006