Leis Municipas
LEI Nº 226/2006
Descrição: Dispõe sobre a Taxa do Título de Propriedade do Município de Água Azul do Norte e dá outras providências.
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LEI Nº 226/2006
LEI Nº 225/2006
Descrição: “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências”.
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LEI Nº 225/2006
LEI Nº 224/2006
Descrição: Institui no município de Água Azul do Norte¬ Pará, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública- CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
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lei 224
LEI Nº 223/2006
Descrição:
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LEI Nº 223/2006
LEI Nº 222/2006
Descrição: “AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES PARA INCENTIVAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS’.
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LEI Nº 222/2006
LEI Nº 221/2006
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO SETOR DA ÁREA DO LIXO NA REGIÃO DA VILA JUSSARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 221/2006
LEI Nº 220/2006
Descrição: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS COM A REDE CELPA, UTILIZANDO-SE DE COTAS DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 220/2006
LEI Nº 219/2006
Descrição: Estabelece as Taxas decorrentes das atividades de exame, controle e fiscalização do exercício regular do poder de polícia administrativa ambiental e da outras providências.
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LEI Nº 219/2006
LEI Nº 218/2006
Descrição: Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Turismo e dá outras providências.
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LEI Nº 218/2006
LEI Nº 215/2006
Descrição: “Autoriza a Contratação de servidores Públicos através de contrato temporário de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Água Azul do Norte -Pará e dá outras providências.”
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LEI Nº 215/2006
LEI COMPLEMENTAR Nº: 013/2006
Descrição: “Modifica o Código Tributário do Município de Água Azul do Norte e dá outras providências correlatas”.