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Leis Municipas

LEI Nº 453/2016

Descrição: "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 451/2016

Descrição: "DISPÕE SOBRE O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REGIÃO DA JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 450/2016

Descrição: "DISPÕE SOBRE O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REGIÃO DA MUMBUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 449/2016

Descrição: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO e/ou RUPTURA DE VÍNCULOS FAMILIARES NA MODALIDADE "CASA LAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 448/2016

Descrição: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI Nº 447/2016

Descrição: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 323/GPMAAN/2010, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI Nº N°446/2016

Descrição: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS N° 181/05 E N° 182/05, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI Nº 445/2016

Descrição: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 180/05 ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 444/2016

Descrição: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POVOADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE NOVA CANADÁ, MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 443/2016

Descrição: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POVOADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE NOVA CANADÁ, MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 442/2016

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES DO SEU QUADRO PARA PRESTAR SERVIÇOS A OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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