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Leis Municipas

LEI Nº: 487/2018

Descrição: " Autoriza a cessão de uso da patrulha Agrícola à Associação de pequenos Produtores Rurais Pium Mogno, e dá outras providências. ""

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LEI Nº 486/2018

Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE ANALISTA ADMINISTRATIVOS I E II; E ASSESSORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE PASSA A INTEGRAR A LEI N° 180/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -

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LEI Nº 485/2018

Descrição: - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 484/2018

Descrição: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -

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LEI Nº 483/2018

Descrição: LEI Nº 483/2018 - LEI QUE ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 323/2010 E 480/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DE REDE MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE.

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LEI Nº 482/2018

Descrição: LEI Nº 482/2018 - "AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI Nº 481/2018

Descrição: "Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Água Azul do Norte, e dá outras providência."

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LEI Nº 480/2018

Descrição: "Lei que altera a Lei N° 323/2010 que dispõe sobre a instituição do plano de cargos,carreira e remuneração dos profissionais em educação pública da rede municipal de Água Azul do Norte ."

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LEI Nº 477/2018

Descrição: "Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências ."

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LEI Nº 479/GPMAAN/2017

Descrição: "Estima a receita a fixa a despesa do Município de Água Azul do Norte, para o exercício de 2018."

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LEI Nº 478/2017

Descrição: Lei Complementar que altera a Lei Municipal nº. 013/2006 que institui o código Tributário do Município.

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