LEI Nº 429/2015

Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 02 (DOIS) CARGOS DE COORDENAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, INSTITUI GRATIFICAÇÃO E ALTERA A LEI N° 262/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 429/2015

LEI Nº 428/2015

Descrição: "DÁ NOME AO PSF DA VITÓRIA DA UNIÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI Nº 428/2015

LEI Nº 427/2015

Descrição: "CRIA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."

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LEI 427/2015

LEI Nº 426/2015

Descrição: "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

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LEI Nº 426/2015

LEI Nº 425/2015

Descrição: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - REVOGA A LEI N° 145/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 425/2015

LEI Nº 424/2015

Descrição: "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - E REVOGA A LEI N° 061/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

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LEI Nº 424/2015

LEI Nº 423/2015

Descrição: "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS - E REVOGA A LEI N° 79/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 423/2015

LEI Nº 422/2015

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO/PARCERIA COM ENTIDADE CIVIL DE NATUREZA FILANTRÓPICA OU SEM FINS LUCRATIVOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SAÚDE ALCANCE DE TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 422/2015

LEI Nº 421/2015

Descrição: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, IMPLEMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 421/2015

LEI Nº 420/2015

Descrição: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 420/2015

LEI Nº 419/2015

Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 419/2015