Leis Municipas
LEI Nº: 625/2025
Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2026.
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LEI Nº: 624/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL, PROVENIENTE DO SALDO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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LEI-No-624
LEI Nº: 623/2025
Descrição: “Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Água Azul do Norte, referente ao ano de 2026 e, dá outras providências. ”
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LEI-No-623
LEI Nº: 622/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA FAMILIAR, COM BASE NAS LEIS Nº 11.340/2006 E Nº 14.344/2022 NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA.”
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LEI-No-622
LEI Nº: 621/2025
Descrição: “INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA 12 DE MAIO, COMO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO ENFRENTAMENTO A FIBROMIALGIA, E ESTABELECE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI-No-621
LEI Nº: 620/2025
Descrição: APROVA LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “NOVO BRASIL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI-No-620
LEI Nº: 619/2025
Descrição: “Dispõe sobre a regulamentação e denominação do Cemitério Municipal de Água Azul do Norte-PA, e dá outras providências”.
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LEI-No-619
LEI Nº: 618/2025
Descrição: Cria os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, em consonância com os Sistemas Estadual e Nacional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências.
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LEI 618
LEI Nº: 617/2025
Descrição: MODIFICA O ANEXO I, TABELA II DA LEI MUNICIPAL N. 180/2005 PARA ELEVAR O NÚMERO DE CARGOS EM RAZÃO DA HABILITAÇÃO DE NOVAS EQUIPES DE SAÚDE, BEM COMO REVOGA A LEI Nº 0575/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº: 616/2025
Descrição: ESTABELECE SENTIDO OBRIGATÓRIO (MÃO ÚNICA) PARA AS RUAS GOIÁS E BAHIA, DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº: 615/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.