Leis Municipas
LEI Nº: 603/2024
Descrição: Reconhece o "Stunt" ou "Grau" como modalidade esportiva de motociclismo e disciplina sua prática no Município de Água Azul do Norte e dá outras providências.
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LEI Nº: 6020/2024
Descrição: "Dispõe sobre as Diretrizes para a regulamentação da Educação das Relações Étnico Raciais e o Ensino da História e Cultura Afro Brasileira, Africana e Indígena, no Sistema Municipal de Ensino e a aplicação da Lei Federal 9.394, de 20 de Dezembro de 1996".
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LEI Nº: 602/2024
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.
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Arquivos
LDO 2025
LEI Nº: 601/2024
Descrição: Dispõe sobre a atualização da legislação de criação do Conselho Municipal de Saúde e criação do Fórum especifico para eleger as Entidades para composição do referido colegiado, na forma da Constituição Federal, Estadual e Municipal e, dá outras providências.
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LEI Nº: 600/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE GERENTE DE UNIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº: 599/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR FISICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº: 598/2024
Descrição: Dispõe sobre a denominação de academia da saúde, no Município de Água Azul do Norte-PA, e dá outras providências.( ACADEMIA DA SAÚDE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA)
LEI Nº: 597/2024
Descrição: Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidades e Diagnósticos, no Município de Água Azul do Norte-PA e dá outras providências. (CENTRO DE ESPECIALIDADES E DIAGNÓSTICO ANTONINO DE FREITAS LIMA)
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LEI Nº: 596/2024
Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR BENS INSERVÍVEIS E PROCEDER A BAIXA DO PATRIMÔNIO. ” (EQUIPAMENTOS SEM CONDIÇÕES DE USO, DA SECRETARIA DE SAÚDE)
LEI Nº: 595/2024
Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR BENS INSERVÍVEIS E PROCEDER A BAIXA DO PATRIMÔNIO. ” (VEÍCULOS SEM CONDIÇÕES DE USO, NO PÁTIO DA SECRETARIA DE OBRAS)
LEI Nº: 594/2024
Descrição: Dispõe sobre alteração dos quantitativos de cargos e salários previstos nas Leis municipal n. 175/2005 e 181/2005 do Município de Água Azul do Norte.