Lei 8666/93

PROCESSO 6.202300001 – Objeto:  Prestação de serviços de consultoria e/ou assessoria jurídica executados em  favor da Câmara Municipal de Água Azul do Norte/PA, para atender a demanda da  CMAAN no exercício de 2023. Autorização 09/01/2023 Autuação 12/01/2023 Unidade Gestora: Câmara Municipal; Contrato nº 20230001CMAAN Vigência: 13/01/2023 à 31/12/2023 CONTRATADO: FLAVIANE CANDIDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 49.114.115/0001-04   PROCESSO 6.202300002 – Objeto: Prestação de serviço de Assessoria em Licitações, Gerência e Fiscalização de  Contratos, à luz do Decreto 10.024/2019, bem como NLLC (Lei nº 14.133/21) e  demais legislações pertinentes, para atender a demanda da CMAAN no exercício  2023.   Autorização 13/01/2023 Autuação 16/01/2023 Unidade Gestora: Câmara Municipal; Contrato nº 20230002CMAAN Vigência: 18/01/2023 à 31/12/2023 CONTRATADO: DANIELLA MARTINS DE MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 36.442. 851/0001-31   PROCESSO 6.202300003 – Objeto: Contratação de empresa para implantação de módulos sistêmicos Transparência Pública de dados prevista pela Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da  Transparência) e Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) referente a  execução orçamentária e financeira, Gestor de Notas Fiscais atendendo a IN  TCM/PA nº 11/2021 (Disponibilizar Nota Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica ou Chave  de Acesso, cujos destinatários são Órgãos e Entidades da Administração  Pública), Licitações e Patrimônio. ao Executivo Municipal, haja vista a  determinação do Art. 48, §6º da LC 101/2000 e Art. 5º da Res. Adm. Nº  32/2018/TCMPA, para atender às necessidades da CMAAN no exercício 2023. Autorização 13/01/2023 Autuação 16/01/2023 Unidade Gestora: Câmara Municipal; Contrato nº 20230003CMAAN Vigência: 17/01/2023 à 31/12/2023 CONTRATADO:  ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA CNPJ Nº: 02.288.268/0001-04   PROCESSO 6.202300004 – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado em  Assessoria e Consultoria Contábil e Financeira, objetivando a contabilização da  execução orçamentária financeira e patrimonial, no exercício de 2023 Autorização 12/01/2023 Autuação 16/01/2023 Unidade Gestora: Câmara Municipal; Contrato nº 20230004CMAAN Vigência: 17/01/2023 à 31/12/2023 CONTRATADO:  F. FOGAÇA DE CASTRO CIA LTDA, CNPJ 05.679.396/0001-69   PROCESSO 6.202300005 – Objeto: Contratação de empresa especializada em licenciamento e uso de software sistema integrado de pessoal - SIP, para atender a demanda da CMAAN no  exercício 2023. Autorização 12/01/2023 Autuação 16/01/2023 Unidade Gestora: Câmara Municipal; Contrato nº 20230005CMAAN Vigência: 18/01/2023 à 31/12/2023 CONTRATADO: BALSAMO SERVIC O S DE INFORMACAO EIRELI, CNPJ Nº: 05.854.252/0001-00,