Projetos de Leis Municipais
PROJETO DE LEI Nº: 008/2024
Descrição: PL 008/2024
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PROJETO DE LEI N 008.2024
PROJETO DE LEI Nº: 007/2024
Descrição: PL 007/2024
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PL 007.2024
PROJETO DE LEI Nº: 006/2024
Descrição: PL 006/2024
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PROJETO DE LEI 006
PROJETO DE LEI Nº: 005/2024
Descrição: PL 005/2024
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PROJETO DE LEI Nº: 004/2024
Descrição: PL 004/2024
PROJETO DE LEI Nº: 003/2024
Descrição: PL 003/2024
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PROJETO DE LEI Nº: 002/2024
Descrição: PL 002/2024
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PROJETO DE LEI Nº: 001/2024
Descrição: PL 001/2024
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PROJETO DE LEI Nº: 0003/2024
Descrição: PROJETO DE LEI N.º 003/CMAAN/24 “ Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios Mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Água Azul do Norte-PA, para a Legislatura 2025 / 2028, e dá outras providências.”
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PROJETOS DE LEI 03/CMAAN 2024
PROJETO DE LEI Nº: 0002/2024
Descrição: PROJETO DE LEI 002/CMAAN/2024 EMENTA: “Dispõe sobre a denominação da Vicinal que se inicia no poste azul, estrada da Vila União e termina na casa Azul, ligando na Trans Canadá, perfazendo um total de 15 km.
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PROJETO DE LEI 002/CMAAN2024
PROJETO DE LEI Nº: 0001/2024
Descrição: PROJETO DE LEI 001/CMAAN/2024 Dispõe sobre as Diretrizes para a regulamentação da Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, no Sistema Municipal de Ensino e a aplicação da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996.