Leis Municipas
LEI Nº 002/1993
Descrição: Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte, Estado do Pará, e dá outras providências.
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LEI Nº 002/1993
LEI Nº 001/1993
Descrição: Altera a Redação do Artigo 3º da Lei Orçamentária do Município de Água Azul do Norte, e dá outras providências